Sua privacidade é prioridade no ee123

Quem Somos (Controlador dos Dados)

O ee123 é a entidade controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma disponível em https://ee123.app. Para fins desta Política de Privacidade, "ee123", "nós", "nosso" ou "Plataforma" referem-se a esta entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.

Na qualidade de controlador, o ee123 define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Dados que Coletamos

O ee123 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. A tabela abaixo descreve as categorias principais:

Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais dos Usuários são coletados pelo ee123 por meio dos seguintes canais e mecanismos:

3.1 Fornecimento Direto pelo Usuário

Você nos fornece dados diretamente quando cria uma conta, preenche formulários de cadastro, realiza o processo de verificação de identidade (KYC), efetua depósitos ou saques, participa de promoções, ou entra em contato com nossa equipe de suporte.

3.2 Coleta Automática

Ao navegar pela Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares. Essas informações incluem endereço IP, dados do dispositivo e padrões de navegação, e são utilizadas para garantir a segurança, melhorar a experiência e identificar comportamentos suspeitos.

3.3 Fontes de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros confiáveis, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), provedores de meios de pagamento (instituições financeiras, Pix, Mercado Pago, PicPay) e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), na medida necessária para a prestação do serviço contratado.

Finalidades do Tratamento

O ee123 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil e preferências;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques, verificação de titularidade de contas e prevenção a fraudes financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações em conformidade com a Lei nº 9.613/1998;
• Comunicações de serviço: notificações sobre sua conta, transações, alterações nos Termos e na Política de Privacidade;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades, somente com seu consentimento expresso;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e oferecer suporte proativo;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas e abusos de promoções;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ee123 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), retenção de registros financeiros conforme exigido pela legislação brasileira;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e participação em programas de fidelidade. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e personalização da experiência, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII): nos casos em que o monitoramento de jogo responsável indique risco sério ao bem-estar do Usuário.

Compartilhamento de Dados

O ee123 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

6.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), plataformas de suporte ao cliente e serviços de hospedagem em nuvem. Esses parceiros operam como operadores de dados e são contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6.2 Verificação de Identidade

Para o processo de KYC e prevenção à fraude, podemos consultar bureaus de crédito, serviços de validação de documentos e bases de dados governamentais brasileiras, incluindo a Receita Federal (para validação de CPF).

6.3 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade reguladora (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou qualquer outra autoridade competente no Brasil.

6.4 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos do ee123, os dados dos Usuários poderão ser transferidos ao sucessor, que estará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O ee123 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, garantir sua segurança e analisar o desempenho do site. Abaixo, explicamos os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Segurança dos Dados

O ee123 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e prestadores de serviço;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e ataques de força bruta;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes (IRP) com prazo máximo de 72 horas para notificação à ANPD em caso de vazamento, conforme art. 48 da LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

O ee123 retém seus dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias previstas na legislação brasileira (incluindo as normas do COAF e da Receita Federal);
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigido pela regulação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de jogo: mantidos por até 3 (três) anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento;
• Logs técnicos e de segurança: retidos por até 12 (doze) meses.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo ee123:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O ee123 responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo solicitar confirmação de identidade antes de atender à requisição.

Menores de Idade

A Plataforma ee123 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O ee123 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos, excluiremos imediatamente essas informações e encerraremos a conta correspondente. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos cadastraram-se na Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo endereço [email protected].

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviço (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, o ee123 garante que a transferência seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de proteção adequada;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Políticas corporativas globais (binding corporate rules) aprovadas pela ANPD;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

Links para Sites de Terceiros

A Plataforma ee123 pode conter, em seu conteúdo, referências a provedores de jogos cujos títulos são executados em ambientes externos. O ee123 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses terceiros.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer plataforma ou serviço externo com o qual interaja. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados diretamente pelo ee123 no âmbito da nossa Plataforma.

Alterações desta Política

O ee123 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail cadastrado ou mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do ee123:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Política de Privacidade — [sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro, caso entenda que seus direitos como titular foram violados.